Garantir direitos também passa por tornar o acesso mais simples. Com esse objetivo, a Prefeitura de Macaé modernizou o sistema de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a CIPTEA, que é liberada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária. A partir de agora, todo o processo de solicitação e envio de documentos será realizado exclusivamente pelo portal oficial: ciptea.macae.rj.gov.br.
Com a atualização, o procedimento anterior, que permitia o envio de documentos e solicitações pelo e-mail [email protected], foi descontinuado. A mudança tem como objetivo tornar o atendimento mais organizado, seguro e eficiente, centralizando todas as etapas em um único ambiente digital.
A emissão da carteira é totalmente gratuita, sem nenhum custo para o cidadão. A Coordenação-Geral de Políticas para Pessoas com Deficiência (PCD) orienta que os usuários acessem o portal oficial para realizar novos cadastros, acompanhar o fluxo de atendimento e consultar as orientações necessárias para a emissão da carteira.
“A transição para o formato digital da CIPTEA, realizada em abril deste ano, marcou um passo decisivo para a modernização dos nossos serviços de inclusão. Otimizar continuamente esse fluxo interno é fundamental para que o sistema responda à demanda com agilidade. Uma emissão online rápida e eficiente significa converter tecnologia em cidadania prática, garantindo que as políticas públicas cheguem na ponta para quem mais precisa, sem filas e com total transparência”, explica a coordenadora Caroline Mizurine.
A CIPTEA, que é gratuita, é um importante instrumento para garantir a identificação e facilitar o acesso das pessoas com TEA aos direitos e atendimentos prioritários previstos em lei. Ela foi instituída pela prefeitura por meio do decreto 007/2020, em atendimento ao artigo 3° da lei federal 13.977 (Lei Romeo Mion), com o objetivo de identificar, garantir atenção integral, pronto atendimento, prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Como funciona o novo cadastro?
O processo é simples e pode ser iniciado online no portal: ciptea.macae.rj.gov.br. Passo 1: preencha o formulário, informe os dados do titular TEA, responsável legal e contato de emergência; Passo 2: a equipe da SMDS analisará sua solicitação e poderá solicitar documentos adicionais; Passo 3: após aprovação, baixe sua CIPTEA Digital diretamente pelo sistema.
Benefícios da CIPTEA
A carteira assegura direitos previstos em lei: atendimento prioritário; prioridade em filas de serviços públicos e privados, como bancos, hospitais e estabelecimentos comerciais; atenção integral; acesso facilitado a serviços de saúde, educação especial e assistência social; identificação oficial; documento oficial que comprova a condição de pessoa com TEA, facilitando o acesso a direitos.
A CIPTEA tem validade em todo o território nacional, conforme Lei Federal 13.977/2020. Nela constam informações de contato de emergência disponíveis para situações que necessitem de assistência.
