Recentemente, mais um caso chamou atenção em Macaé. Após alertas sobre animais soltos, um equino acabou acessando a pista e foi atingido por um caminhão, o que resultou na morte do animal. O corpo foi imediatamente recolhido, mas a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal não recebeu informações sobre o proprietário do animal. Situações como essa poderiam ser evitadas com medidas simples de guarda responsável.
A Secretaria reforça que a presença de animais de grande porte soltos em ruas, avenidas e rodovias representa risco à segurança da população, podendo causar acidentes graves, além de colocar em perigo a vida dos próprios animais.
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal vem ampliando as ações de fiscalização, recolhimento, guarda e destinação adequada de animais encontrados em vias públicas, fortalecendo a estrutura do Centro de Recuperação Animal e intensificando o combate ao abandono e à negligência.
“Os responsáveis por animais de grande porte devem mantê-los em locais seguros e adequadamente cercados, evitando situações que possam colocar em risco a coletividade. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal segue atuando para prevenir ocorrências dessa natureza. O município está agindo, mas a solução também depende da guarda responsável dos proprietários”, disse o Secretário Municipal de Proteção e Defesa do Animal, Rafael Amorim.
O que diz a lei?
A Lei Municipal nº 3.430/2010 estabelece normas relacionadas ao controle e manejo desses animais no município, conferindo ao Poder Público competência para a apreensão, fiscalização e adoção das medidas cabíveis.
Além da legislação municipal, o abandono ou a manutenção inadequada de animais que coloque em risco a coletividade pode ensejar responsabilização administrativa, civil e penal, inclusive com aplicação da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Estudos e levantamentos realizados em diversos municípios brasileiros demonstram que milhares de animais de grande porte permanecem em áreas urbanas e periurbanas, sendo a maioria vinculada a propriedades particulares. A negligência na guarda desses animais pode resultar em tragédias evitáveis.
A Prefeitura de Macaé reforça que proteger os animais também significa proteger vidas humanas. A gestão municipal seguirá atuando de forma firme para retirar animais das vias públicas, responsabilizar os proprietários quando identificados e ampliar as ações de conscientização, visando reduzir acidentes e promover o bem-estar animal e a segurança da população.
Orientações da Prefeitura :
1) Os animais devem ser mantidos em áreas cercadas e seguras;
2) Cercas, porteiras e estruturas de contenção devem ser constantemente verificadas;
3) Os proprietários devem realizar identificação adequada dos animais;
4) Animais jamais devem ser deixados em vias públicas, terrenos abertos ou áreas próximas às rodovias;
5) Em casos de fuga as autoridades competentes devem ser comunicadas imediatamente.
