A adesão plena à Política de Igualdade Racial garante pontuação extra em editais, acesso prioritário a iniciativas do Governo Federal e fortalece a rede nacional de políticas públicas para combater o racismo e promover a igualdade.
Vale lembrar que a adesão ao SINAPIR, se deu em 2024. Neste período, o município apresentou alguns quesitos considerados relevantes, como ter o Estatuto da Igualdade Racial e abranger uma Secretaria de Igualdade Racial. O objetivo é reforçar a implementação das políticas de enfrentamento ao racismo. A iniciativa é coordenada pelo Ministério de Igualdade Racial, destacada na página @ministerioigualdaderacial.
CONFERÊNCIA
A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente Lula, além das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e também da de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo; das Mulheres e também da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Os representantes de Macaé foram escolhidos na V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR), promovida pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), por meio do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A CONAPIR simboliza a retomada histórica da participação social na formulação de políticas públicas voltadas à igualdade racial.
Na cerimônia, a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco assinou protocolos de intenção para adesão e elevação ao SINAPIR. Para a Secretária Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEMPIR), Ingrid Aprígio, a participação de Macaé na Conferência é de extrema importância para a construção de políticas públicas afirmativas para o município.
“Nossa participação reitera o empenho da gestão municipal em consolidar ações efetivas de enfrentamento ao racismo e de valorização da diversidade. O Governo Welberth tem assegurado condições para o avanço das políticas públicas de igualdade racial, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento social e democrático da cidade. Além de alinhar-se às diretrizes do Ministério de Igualdade Racial, essa iniciativa também destaca a importância de buscar reparações tanto históricas quanto econômicas, promovendo uma política de Estado que visa à justiça social e a redução das desigualdades”, reforçou a secretária Ingrid.
Nesse sentido, Macaé continua com a campanha antirracista e segue a Lei 4.942/2022 sancionada pelo Prefeito Welberth Rezende, que dispõe do Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O atendimento do Disque Racismo é pelo número (22) (22) 99104-7284, que funciona 24 horas. Também através do telefone são recebidas orientações e registradas denúncias de violações na esfera racial. O canal possibilita o envio de imagens e áudios para compor a denúncia.
