A Secretaria Municipal de Educação divulgou, nesta quarta-feira (4), a listagem das empresas que tiveram o estabelecimento credenciado para aceitarem compras com o Cartão Educa Mais Macaé. O documento está disponível no Portal. A liberação dos recursos foi nesta segunda-feira (2) e vai injetar cerca de R$ 20 milhões na economia local, beneficiando aproximadamente 40 mil estudantes.
O Cartão Educa Mais Macaé é uma iniciativa da prefeitura e contempla os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino com auxílio financeiro para compra, nos estabelecimentos credenciados, de material didático e uniforme escolar.
A lista inclui cerca de 200 estabelecimentos no município, abrangendo papelarias, lojas de variedades, confecções e calçados.
A Portaria nº 001/2026, publicada em janeiro, regulamenta a operacionalização do Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar no ano letivo de 2026. A iniciativa é fundamentada na Lei Municipal nº 4.968/2022 e no Decreto Municipal nº 011/2023, que instituem e regulamentam o programa no município.
A portaria também estabelece regras para os estabelecimentos credenciados. Entre elas, a proibição de reservar espaço exclusivo para exposição dos itens do cartão e a obrigatoriedade de oferecer os mesmos produtos, com igual qualidade e preço, tanto para o público em geral quanto para os beneficiários do Cartão Educa + Macaé, respeitando os limites máximos de preços. O descumprimento das normas pode resultar em descredenciamento, após duas notificações.
O acesso ao aplicativo EDUCA MAIS BENEFÍCIOS está disponível em sistemas iOS e Android, por meio da empresa BillingPay, que oferece conta digital com o saldo dos recursos do Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar (Lei Municipal nº 4968/2022) e, ainda, reconhecimento facial e cartão com chip.
A lista inclui cerca de 200 estabelecimentos no município, abrangendo papelarias, lojas de variedades, confecções e calçados.
A Portaria nº 001/2026, publicada em janeiro, regulamenta a operacionalização do Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar no ano letivo de 2026. A iniciativa é fundamentada na Lei Municipal nº 4.968/2022 e no Decreto Municipal nº 011/2023, que instituem e regulamentam o programa no município.
A portaria também estabelece regras para os estabelecimentos credenciados. Entre elas, a proibição de reservar espaço exclusivo para exposição dos itens do cartão e a obrigatoriedade de oferecer os mesmos produtos, com igual qualidade e preço, tanto para o público em geral quanto para os beneficiários do Cartão Educa + Macaé, respeitando os limites máximos de preços. O descumprimento das normas pode resultar em descredenciamento, após duas notificações.
O acesso ao aplicativo EDUCA MAIS BENEFÍCIOS está disponível em sistemas iOS e Android, por meio da empresa BillingPay, que oferece conta digital com o saldo dos recursos do Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar (Lei Municipal nº 4968/2022) e, ainda, reconhecimento facial e cartão com chip.
