O 1º Simpósio sobre Orientações do Fluxograma e Medidas de Proteção foi promovido, nesta terça-feira (27), pela Secretaria Municipal de Educação. A iniciativa é voltada ao fortalecimento das políticas públicas e das práticas preventivas no ambiente escolar. O evento, realizado na Cidade Universitária, reuniu equipes gestoras e orientadores educacionais das unidades escolares da rede municipal, além de representantes de diversos órgãos que compõem a rede de proteção das crianças e adolescentes.
O secretário de Educação Básica, Adalmir Cardoso, destacou que o simpósio representa um passo importante na implementação do fluxo de trabalho, especialmente no que diz respeito à garantia do direito à proteção e ao cuidado dos alunos.
“A unidade escolar, muitas vezes, é o primeiro ponto de contato onde identificamos possíveis fragilidades na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Por isso, é fundamental que, enquanto rede, tenhamos um trabalho unificado. Estamos empenhados em garantir os direitos de nossos alunos e profissionais”, frisou o secretário.
A coordenadora de Diversidade e Inclusão, Nelita Geny Mendes de Araújo, ressaltou que o simpósio teve como objetivo principal orientar sobre a correta aplicação do fluxograma institucional, que trata dos atos infracionais e indisciplinares, além de abordar as medidas de proteção frente às diferentes formas de violência que podem ocorrer no contexto educacional, como violência física, psicológica, sexual, patrimonial e institucional.
Para a coordenadora de Educação Social e Segurança Escolar, Vivianni Acosta Calil, o encontro representou a materialização de um trabalho construído de forma coletiva ao longo de 2025.
“Foram diversas reuniões, escutas e alinhamentos com a rede de proteção até que esse fluxo saísse do papel e chegasse à prática. Este simpósio simboliza um avanço importante: transformar diálogo em ação concreta, fortalecendo a escola como espaço de cuidado, proteção e responsabilidade compartilhada”, frisou.
A programação apresentou procedimentos, diretrizes e encaminhamentos que buscam padronizar as ações das escolas, assegurando maior segurança jurídica, proteção integral aos estudantes e alinhamento às normativas vigentes. A proposta é qualificar o atendimento às situações de conflito e vulnerabilidade, promovendo uma atuação preventiva, responsável e integrada entre os diversos setores que compõem a rede de proteção.
O encontro contou ainda com a participação de representantes dos seguintes órgãos: Polícia Militar, sargento Bem-Vindo; Polícia Civil, Felipe Fagundes; Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), subtenente J. Francisco; Coordenadoria de Apoio Preventivo e Educativo (Cape), coordenadora França; Conselhos Tutelares, Sandra de Nazaré (CT II) e Andreia Calil (CT III); e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Eliana Feres.
Debates
O público-alvo participou da construção do Plano de Ação Intersetorial e do painel “Segurança e Proteção no Contexto Escolar”, que abordou de forma integrada a atuação da rede de proteção e da segurança pública, com a participação do Ministério Público, Polícia Militar, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), Coordenadoria de Apoio Preventivo e Educativo (Cape) da Guarda Municipal e Polícia Civil. Também foram debatidos eixos como responsabilidades institucionais, fluxos de comunicação e integração entre educação e segurança pública.
O painel “Articulação Intersetorial no Território” reuniu representantes dos Conselhos Tutelares, das secretarias de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade e de Saúde, além do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e da Central de Regulação de Ambulâncias 192. O debate destacou a articulação entre educação, segurança, saúde e assistência social, bem como os desafios práticos e as estratégias para o fortalecimento da rede no território.
Os trabalhos também abordaram o fluxograma de atendimento e a saúde mental no ambiente escolar. Na oportunidade, foi apresentado o passo a passo diante de situações de ato infracional, indisciplina e casos que demandam medidas de proteção, esclarecendo os encaminhamentos corretos, as responsabilidades de cada setor e o papel da escola nesses processos.
Outro destaque foi a orientação sobre saúde mental e manejo da desregulação emocional, com diretrizes sobre o atendimento inicial no contexto escolar, quando e como acionar a rede de saúde mental, além dos cuidados necessários tanto com os estudantes quanto com os profissionais da educação.
