A Secretaria de Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS) de Macaé tem intensificado suas ações de fiscalização ambiental no entorno da Lagoa de Imboassica. As operações visam garantir o cumprimento das normas ambientais e a regularização de atividades que possam impactar o ecossistema local, com o objetivo de melhorar a balneabilidade da Lagoa e combater infrações ambientais.
No setor industrial, desde o início das ações de fiscalização, 72 inspeções foram realizadas em empresas da região. Desse total, 20 indústrias foram notificadas por apresentarem irregularidades e 17 foram autuadas, recebendo sanções administrativas.
A SEMAS também ampliou o foco para o setor residencial. Até o momento, 150 residências no entorno da Lagoa de Imboassica foram notificadas por descumprimento de normas ambientais. A Secretaria esclarece que essas notificações são direcionadas a imóveis que não constam na base de dados da BRK Ambiental como conectados à rede de esgoto, bem como àqueles que já receberam notificação prévia da concessionária.
É fundamental que os moradores dessas residências comprovem a regularização da ligação à rede pública de esgoto junto à secretaria. Caso a comprovação não seja realizada, os imóveis serão autuados. A Lei Complementar nº 027/2001 (Código Municipal de Meio Ambiente) estabelece que o descumprimento de preceitos legais e a falta de saneamento de irregularidades após notificação podem gerar multas significativas, variando de 80 a 12.800.000 URMs (Unidade de Referência Municipal), conforme os artigos 148, II e § 4º, e 153 e 233.
A legislação municipal, em especial o Art. 148, §§ 3º, 11 e 12 da Lei Complementar nº 027/2001, estabelece o princípio do poluidor-pagador, que obriga o infrator a adotar as medidas pertinentes para reparar e recuperar o meio ambiente, custeando as ações necessárias e comprovando a regularização de sua situação.
A intensificação das ações ocorre após uma reunião realizada com o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público. O encontro contou com a participação de todas as secretarias municipais de Macaé e Rio das Ostras que possuem envolvimento direto com a questão do saneamento e o combate ao despejo de efluentes não tratados na Lagoa de Imboassica, que abrange ambos os municípios. Na ocasião, dados iniciais foram apresentados, e também foi detalhado o projeto de pesquisa do NUPEM (Núcleo de Pesquisas Ecológicas de Macaé/UFRJ), que está sendo financiado pelo município para a melhoria da qualidade da água que entra na lagoa, com a implantação de jardins filtrantes. Essa iniciativa reforça a importância da atuação conjunta para a preservação do ecossistema.
A prefeitura orienta empresas e moradores da região a buscarem a regularização de suas situações, reforçando o compromisso com a proteção ambiental e a qualidade de vida em Macaé. As ações de fiscalização terão continuidade nos próximos meses.
