A Secretaria Municipal de Educação de Macaé anunciou que a primeira parcela do Cartão Educa Mais Macaé já foi creditada nesta segunda-feira (2) para os estudantes beneficiários da rede pública municipal de ensino. A liberação atende a Portaria nº 001/2026, publicada em janeiro, que regulamenta a operacionalização do Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar no ano letivo de 2026.
A iniciativa é fundamentada na Lei Municipal nº 4.968/2022 e no Decreto Municipal nº 011/2023, que instituem e regulamentam o programa no município. O secretário municipal de Educação, Matias Mendes, afirma que a medida vai injetar cerca de R$ 20 milhões na economia local, beneficiando aproximadamente 40 mil estudantes da rede pública municipal.
O prefeito Welberth Rezende destaca que o programa é premiado.
“Recebemos o Prêmio Prefeitura Empreendedora Sebrae, em Brasília, uma iniciativa inovadora no estado do Rio de Janeiro e agora estamos liberando a primeira parcela de 2026, contribuindo com os alunos e nosso comércio local”, frisa o prefeito.
O secretário municipal de Educação, Matias Mendes, afirma que o investimento assegura aos estudantes o início do ano letivo com materiais e uniformes adequados, reduzindo desigualdades e fortalecendo o processo de aprendizagem.
“É uma política pública que também valoriza o comércio do município. É um compromisso da gestão com as famílias macaenses e com uma educação pública cada vez mais inclusiva e de qualidade”, destaca o secretário.
O auxílio é destinado a estudantes regularmente matriculados e frequentes nas unidades da rede municipal. Para a concessão do benefício, é exigida: Frequência mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos; Frequência mínima de 75% para estudantes de 6 a 21 anos incompletos.
Os valores do auxílio financeiro foram fixados com base em pesquisa de preços realizada no comércio local, variando conforme a etapa de ensino: Educação Infantil – Feminino: R$ 485,90/ Masculino: R$ 481,67; Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) – Unissex: R$ 488,59; Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Unissex: R$ 493,59.
Os beneficiários terão o prazo máximo de 60 dias para utilizar o valor creditado no cartão. Após esse período, o auxílio será bloqueado. As compras poderão ser realizadas em qualquer estabelecimento credenciado no município de Macaé, cuja lista será divulgada no site oficial da Prefeitura.
A portaria também estabelece regras para os estabelecimentos credenciados. Entre elas, a proibição de reservar espaço exclusivo para exposição dos itens do cartão e a obrigatoriedade de oferecer os mesmos produtos, com igual qualidade e preço, tanto para o público em geral quanto para os beneficiários do Cartão Educa + Macaé, respeitando os limites máximos de preços. O descumprimento das normas pode resultar em descredenciamento, após duas notificações.
O acesso ao aplicativo EDUCA MAIS BENEFÍCIOS está disponível em sistemas iOS e Android, por meio da empresa BillingPay, que oferece conta digital com o saldo dos recursos do Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar (Lei Municipal nº 4968/2022) e, ainda, reconhecimento facial e cartão com chip.