A Secretaria Municipal de Educação de Macaé publicou, nesta quinta-feira (22), a portaria 001/2026, que define as regras de operacionalização da primeira parcela do Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar (Cartão Educa Mais Macaé) no ano letivo de 2026. A iniciativa é fundamentada na Lei Municipal nº 4.968/2022 e no Decreto Municipal nº 011/2023, que instituem e regulamentam o programa no município.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Matias Mendes, a medida vai injetar cerca de R$ 20 milhões na economia local, beneficiando aproximadamente 40 mil estudantes da rede pública municipal de ensino. O objetivo é garantir melhores condições de aprendizagem, promover a equidade no acesso a materiais escolares e uniformes, além de fortalecer o comércio local.
“Com a regulamentação da primeira parcela do Cartão Educa Mais Macaé, damos mais um passo concreto na garantia do direito à educação com dignidade e equidade. Esse investimento assegura que nossos estudantes iniciem o ano letivo com os materiais e uniformes adequados, reduzindo desigualdades e fortalecendo o processo de aprendizagem. Além disso, é uma política pública que também movimenta a economia local, valorizando o comércio do município. É um compromisso da gestão com as famílias macaenses e com uma educação pública cada vez mais inclusiva e de qualidade”, frisa o secretário.
O auxílio é destinado a estudantes regularmente matriculados e frequentes nas unidades da rede municipal. Para ter direito ao benefício, é exigida frequência mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos, e de 75% para estudantes de 6 a 21 anos incompletos. A concessão da primeira parcela ocorrerá no primeiro semestre deste ano, conforme valores definidos em tabela anexa à portaria.
O pagamento será realizado pela Secretaria Municipal de Educação por meio de cartão magnético ou tecnologia similar a cartão de débito, operacionalizado por empresa contratada. Os cartões serão distribuídos diretamente pelas unidades escolares e deverão ser utilizados exclusivamente para a aquisição de material didático e uniforme escolar.
Os valores do auxílio financeiro foram fixados com base em pesquisa de preços realizada no comércio local, variando conforme a etapa de ensino: Educação Infantil – Feminino: R$ 485,90/ Masculino: R$ 481,67; Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) – Unissex: R$ 488,59; Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Unissex: R$ 493,59.
Os beneficiários terão o prazo máximo de 60 dias para utilizar o valor creditado no cartão. Após esse período, o auxílio será bloqueado. As compras poderão ser realizadas em qualquer estabelecimento credenciado no município de Macaé, cuja lista será divulgada no site oficial da Prefeitura.
A portaria também estabelece regras para os estabelecimentos credenciados. Entre elas, a proibição de reservar espaço exclusivo para exposição dos itens do cartão e a obrigatoriedade de oferecer os mesmos produtos, com igual qualidade e preço, tanto para o público em geral quanto para os beneficiários do Cartão Educa + Macaé, respeitando os limites máximos de preços. O descumprimento das normas pode resultar em descredenciamento, após duas notificações.
