Os contribuintes de Macaé terão a oportunidade de obter descontos de 10% ou 5% no pagamento do IPTU/TSP de 2026, conforme calendário divulgado pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), no Diário Oficial do Município (DOM), versão online no Portal da prefeitura, no primeiro dia do ano. O benefício será concedido para quem optar pela quitação em cota única até 28 de fevereiro (10%) ou até 31 de março (5%). O Secretário Municipal de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, informa que os contribuintes de imóveis geradores de energia fotovoltaica têm redução de 50% no IPTU.
O imposto poderá ser pago em cota única ou em até 9 parcelas mensais (de março a novembro), conforme o calendário: primeira parcela até 31 de março; segunda até 30 de abril; terceira até 31 de maio; quarta até 30 de junho; quinta até 31 de julho; sexta até 31 de agosto; sétima até 30 de setembro; oitava até 31 de outubro; nona e última parcela até 30 de novembro.
Cobranças com valor inferior a 25 URM (equivalentes a R$ 124,01) serão realizadas em cota única – cada parcela não poderá ser inferior a 25 URM. O valor da URM (Unidade de Referência Municipal) para Macaé em 2026 é de 4,9604, conforme publicado na Resolução Semfaz 014/2025, de 30/12/2025.
As guias estarão disponíveis no Portal da prefeitura a partir do dia 5 de fevereiro próximo. O pagamento deve ser feito exclusivamente através de estabelecimentos bancários autorizados.
Caso não haja expediente bancário na data de vencimento, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. O atraso implicará em acréscimos moratórios legais. O prazo para impugnação ou pedido de revisão dos valores de lançamento vai até 31 de março de 2026.
O calendário do IPTU foi elaborado nos termos do artigo 429, I, bem como pelo disposto no artigo 130 da Lei Complementar 282/2018 (Código Tributário Municipal). Essa lei também contempla a redução para os imóveis geradores de energia fotovoltaica em seu parágrafo segundo, artigo 94, regulamentada pelo Decreto Municipal 16/2020.
Cobranças com valor inferior a 25 URM (equivalentes a R$ 124,01) serão realizadas em cota única – cada parcela não poderá ser inferior a 25 URM. O valor da URM (Unidade de Referência Municipal) para Macaé em 2026 é de 4,9604, conforme publicado na Resolução Semfaz 014/2025, de 30/12/2025.
As guias estarão disponíveis no Portal da prefeitura a partir do dia 5 de fevereiro próximo. O pagamento deve ser feito exclusivamente através de estabelecimentos bancários autorizados.
Caso não haja expediente bancário na data de vencimento, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. O atraso implicará em acréscimos moratórios legais. O prazo para impugnação ou pedido de revisão dos valores de lançamento vai até 31 de março de 2026.
O calendário do IPTU foi elaborado nos termos do artigo 429, I, bem como pelo disposto no artigo 130 da Lei Complementar 282/2018 (Código Tributário Municipal). Essa lei também contempla a redução para os imóveis geradores de energia fotovoltaica em seu parágrafo segundo, artigo 94, regulamentada pelo Decreto Municipal 16/2020.
Isenções
Os pedidos de isenção poderão ser feitos até 31 de março, exceto nos casos previstos em lei para entidades, associações e pessoas físicas portadoras de determinadas moléstias, que poderão protocolar fora do prazo. A Resolução 001/2026 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, revogando disposições anteriores.
