Em apoio ao compromisso do município com a modernização, qualificação e fortalecimento das ações, os secretários Executivo de Segurança, Tales Borges, e da Ordem Pública de Macaé, César Reis, enviaram uma comitiva composta por quatro guardas municipais, incluindo o coordenador da corporação, Robson Braga, para acompanhar o XII Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública, realizado em Olímpia (SP), nos dias 20 e 21. A participação macaense foi considerada produtiva, promovendo interação com outras instituições e troca de boas práticas.
O evento contou com importantes palestras institucionais. No primeiro dia, o representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Hernani Bueno, apresentou o programa federal “Município Mais Seguro”, idealizado a partir de uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Viçosa (MG). O estudo abrangeu 1.380 municípios com guardas municipais instituídas. Dentro desse diagnóstico, foi confirmado que Macaé integra o Grupo 1 do programa, formado por 92 municípios com efetivo superior a 100 agentes.
No congresso foram destacados os editais que serão lançados para repasse de recursos e equipamentos às guardas municipais, com ênfase na modalidade de doações. Também estiveram em debate, temas como as parcerias para capacitação, treinamento e formação policial das guardas municipais, atualização dos Planos Municipais de Segurança Pública, com foco preventivo e social, e a necessidade de seguir a Matriz Curricular Nacional de Formação de Guardas Municipais (SENASP).
O XII Congresso abordou ainda os avanços da Proposta de Emenda Constitucional que será votada no próximo dia 4 de dezembro, no Congresso Nacional. A medida busca fortalecer a municipalização da segurança pública, consolidando o papel das guardas municipais como agentes preventivos, com previsão de inclusão no caput do artigo 144 da Constituição Federal de 1988.
