A prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, realizará no dia 24 deste mês, às 14h, uma audiência pública voltada à apresentação e elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). O encontro será no Auditório do Paço Municipal, localizado à Avenida Presidente Sodré, 534, no Centro da cidade. Aberto à participação da sociedade civil, o evento cumpre exigência legal prevista na Constituição Federal de 1988 e nas legislações federal e municipal, reforçando o compromisso da gestão com a transparência fiscal e o diálogo democrático. A audiência pública será transmitida online pelo canal do YouTube da prefeitura.
O PPA define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos, enquanto a LOA detalha as ações previstas para o exercício financeiro de 2026, com base na estimativa de arrecadação do município.
Os principais eixos contemplados incluem Desenvolvimento Econômico; Obras e Infraestrutura; Saúde; Educação; Segurança Pública; Desenvolvimento Social; Habitação; Mobilidade Urbana; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Cultura; Esporte e Lazer; entre outros.
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Wagner Motta, a participação popular é essencial para garantir que o planejamento municipal reflita as reais necessidades da cidade.
“A Prefeitura de Macaé convida todos os cidadãos a participarem da audiência pública sobre o orçamento municipal de 2026. O objetivo é construir um orçamento mais eficiente e transparente, com menor necessidade de alterações posteriores. A presença de todos é fundamental para construirmos juntos uma cidade mais justa, eficiente e transparente”, destacou Motta.
Os cidadãos interessados podem enviar sugestões pelo e-mail [email protected], WhatsApp (22) 99105-8737 ou presencialmente no Protocolo Geral da prefeitura, localizado no térreo do Paço Municipal.
