Fomentar ações de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias. Este é o principal dever da Coordenação Geral de Políticas para Pessoa com Deficiência, da Prefeitura de Macaé. Vinculada à Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, é o setor responsável por planejar ações da gestão municipal que incentivem a acessibilidade, inclusão social, o protagonismo e autonomia da pessoa com deficiência.
As atividades do setor são amplas e abrangentes, com o intuito de proporcionar políticas nas áreas de saúde, educação inclusiva, mobilidade urbana, paradesporto e lazer, cultura, trabalho e renda, empreendedorismo, moradia, desenvolvimento social, comunicação, ciência e tecnologia, planejamento e infraestrutura, turismo e meio ambiente, cidadania e direitos humanos.
E a união com outras secretarias é fundamental para que a máquina funcione e todas as ações possam ser realizadas, segundo explica a coordenadora do setor, Caroline Mizurine.
“O trabalho é promovido com outras secretarias para que, juntos, possamos elaborar projetos em prol da qualidade de vida desse público. Uma das atividades recentes que fizemos foi uma visita à Secretaria de Trabalho e Renda, no intuito de buscar a inserção de PCD’s no mercado de trabalho. Fomos, também, nas secretarias de Ciência e Tecnologia, Políticas para as Mulheres e Esportes, sempre em articulação para que todas as pessoas, independente de qualquer deficiência, possam ter acesso”, explica.
Também em articulação com outras secretarias, Mizurine ressalta que eventos com a temática da Pessoa com Deficiência ocorram neste mês, em alusão aos Setembro Verde e Setembro Azul.
“Neste período, celebramos datas importantes para os PCD’s, como o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência (21) e o Dia Nacional do Surdo (26)”, ressalta.
Setembro Verde e Setembro Azul
O Setembro Verde é dedicado à inclusão das pessoas com deficiência, ressaltando a importância de um ambiente inclusivo na sociedade. É um mês para reavaliação de atitudes e estruturas, na busca por tornar espaços educacionais, profissionais e sociais mais acessíveis.
Já o Setembro Azul é um mês dedicado à visibilidade da comunidade surda e à promoção de seus direitos e cultura. Esse mês foi escolhido em homenagem à história de luta e resistência das pessoas surdas, que buscam reconhecimento, respeito e inclusão.
Acesso para todos
A coordenadora acrescenta que o setor conta com a parceria do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que leva para a equipe as principais demandas da população.
O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Elias Lourenço, confirma a importância dessa atuação em conjunto. Ele conta que assumiu a presidência no mês de maio e o trabalho tem sido intenso.
“Estamos reestruturando o conselho, convocando os conselheiros para que possamos trabalhar em cima das principais necessidades das pessoas com deficiência”, afirma.
Caroline reitera que os deveres da coordenação estão bem estabelecidos no artigo 157, da lei 346/2025, que estabelece a nova estrutura organizacional da Prefeitura de Macaé, e vai muito além da emissão da produção e emissão da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).
“Nossa coordenação deve dar atenção a todas as deficiências. Precisamos estar atentos à inclusão, de fato, para esse público. Quando houver algum evento em que esteja explícito que é inclusivo, precisamos ver realmente se as pessoas com deficiência visual terão acesso, se o cadeirante terá acesso, se teremos intérpretes de Libras para os surdos. É uma gama de ações que precisa ser feita para que haja essa inclusão de fato. Estamos aqui, na luta, para que a lei seja cumprida e as pessoas com deficiência sejam, de fato, inclusas e atendidas”, explica a coordenadora.
A Coordenação Geral de Políticas para Pessoa com Deficiência funciona no Hotel de Deus, na Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), 477, Virgem Santa, no corredor C, sala 304. O atendimento é das 9h às 16h. O telefone para contato é (22) 991058473. Já o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, por meio do e-mail: conselhodapessoacomdeficiencia@gmail.com.
Legislação específica
O artigo 157 da lei 346/2025 estabelece que a Coordenadoria Geral de Políticas para as Pessoas com Deficiência tem as seguintes atribuições:
I – fomentar ações que contribuam para adequar a condução das políticas públicas que visem a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias;
II – coordenar a elaboração, implantação, monitoramento e avaliação de políticas públicas intersetoriais voltadas às pessoas com deficiência no âmbito da gestão municipal;
III – assessorar o planejamento, execução e acompanhamento de programas, projetos e ações junto aos órgãos da administração direta e indireta para que estejam consonantes com a Lei Brasileira de Inclusão;
IV – promover a formulação e execução de ações da gestão municipal que incentivem a acessibilidade, inclusão social, o protagonismo e autonomia da pessoa com deficiência através de políticas nas áreas de saúde, educação inclusiva, mobilidade urbana, paradesporto e lazer, cultura, trabalho e renda, empreendedorismo, moradia, desenvolvimento social, comunicação, ciência e tecnologia, planejamento e infraestrutura, turismo e meio ambiente, cidadania e direitos humanos;
V – monitorar dados estatísticos do âmbito municipal que estejam relacionados ao segmento para subsidiar programas e ações;
VI – planejar e promover campanhas publicitárias, materiais impressos e digitais, eventos presenciais e online, cursos, palestras, sobre acessibilidade, inclusão social e anticapacitismo;
VII – elaborar, monitorar e participar de projetos e ações no âmbito municipal que vise a reflexão, diálogo, desconstrução e eliminação de todas as formas de discriminação à pessoa com deficiência, contribuindo para uma sociedade acessível e inclusiva;
VIII – atuar em parceria com as organizações da sociedade civil, o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros órgãos na elaboração, acompanhamento e avaliação de ações desenvolvidas no município;
IX – elaborar e desenvolver projetos por meio de contratos e convênios para a captação de recursos para atividades na Coordenadoria voltadas à inclusão social;
X – desempenhar outras atividades afins.