Para apresentar à sociedade a segunda fase do projeto ‘Restinga Boa é Restinga Nativa’, uma audiência pública será realizada nesta terça-feira (2), das 10h às 14h, no auditório Cláudio Ulpiano, Cidade Universitária. Não será necessário se inscrever para participar do evento. As ações do projeto foram apresentadas em reunião com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em fevereiro. Apesar da audiência não ser obrigatória para o Município, ela foi convocada para que a população tome ciência do processo. Procuradores do MPF acompanharão a execução das ações.
O projeto é embasado pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), que regula a proteção e o uso sustentável da vegetação nativa deste bioma. O ‘Restinga Boa é Restinga Nativa’ teve início em 2023. Sua segunda fase será realizada, na restinga da Praia do Pecado, a partir de 08 de setembro. O objetivo do projeto é a recuperação natural da restinga com a retirada de espécies exóticas. As espécies vegetais não nativas, introduzidas de forma acidental ou intencional, competem com a flora nativa por recursos como água, luz e nutrientes, impedindo seu desenvolvimento e comprometendo a biodiversidade e a saúde do ecossistema.
A retirada das exóticas é uma medida técnica e cientificamente embasada. Além de suas funções ecológicas vitais, a restinga protege a orla contra a erosão costeira, mantém a qualidade da água e abriga a fauna local. O ‘Restinga Boa é Restinga Nativa’ cumpre ainda o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei 027/2001), a Lei Municipal de Arborização Urbana e Paisagismo (Lei 3010/2007), a Portaria 02 do Ministério Público Federal (MPF), de 20 de março de 2025, e o projeto já foi apresentado ao Ibama. As ações coordenadas pela Secretaria de Ambiente, Sustentabilidade e Clima serão realizadas em parceria com o Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Nupem/UFRJ-Macaé) e a ongs SOS Praia do Pecado. A iniciativa também foi debatida em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads), órgão que conta com representantes da Sociedade Civil.
