A Prefeitura de Nova Iguaçu inicia, nesta quarta-feira (20), o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública – REFIS 2025. Esta é uma oportunidade para que contribuintes inadimplentes, que tenham débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, sanem seus débitos com o município tendo até 100% de descontos em juros e multas monetárias.
Poderão ser negociados dívidas de IPTU, ISSQN, taxa de poder de polícia e serviço, auto de infração e intimação, além de lançamentos efetuados por outros órgãos e entidades, exceto multas de trânsito. O REFIS contemplará pessoas físicas e jurídicas. Para isso, é preciso que o contribuinte esteja em dia com os tributos relativos ao exercício fiscal de 2025.
“As dívidas poderão ser quitadas em até 36 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a uma UFINIG (Unidade Fiscal de Nova Iguaçu), que está em R$ 81,33”, explica o secretário municipal de Fazenda e Fiscalização Tributária, Evandro Gonçalves.
Para dar mais comodidade ao contribuinte inadimplente que desejar aderir ao REFIS, a prefeitura oferece a possibilidade da negociação online. Basta o interessado acessar o Portal do Contribuinte (http://novaiguacu.rj.gov.br/contribuinte/) e realizar o autoatendimento. Uma outra maneira de ter acesso à plataforma da prefeitura é acessar os QR Codes que estarão em cartazes afixados nas repartições públicas e em locais de grande circulação.
Quem tiver dificuldades para efetuar a adesão online poderá ir à Central de Atendimento, no prédio da prefeitura, na Rua Athaíde Pimenta de Moraes 528, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Todos os detalhes sobre o REFIS 2025 estão disponíveis no Diário Oficial da Prefeitura de Nova Iguaçu, na edição publicada no dia 7 de agosto.
Confira as condições de parcelamento:
100% de desconto no valor de juros e multas para o caso de pagamento em até 6 parcelas;
80% de desconto no valor de juros e multas para o caso de pagamento em até 12 parcelas;
60% de desconto no valor de juros e multas para o caso de pagamento em até 18 parcelas;
40% de desconto no valor de juros e multas para o caso de pagamento em até 24 parcelas; e
20% de desconto no valor de juros e multas para o caso de pagamento em até 36 parcelas.
