A audiência pública para a apresentação à sociedade da segunda fase do projeto ‘Restinga Boa é Restinga Nativa’ foi oficialmente convocada pela Secretaria de Ambiente, Sustentabilidade e Clima de Macaé (Semas), na sexta-feira (8), por meio de publicação de edital. A audiência ocorrerá no dia 02 de setembro, das 10h às 14h, no auditório Cláudio Ulpiano, Cidade Universitária. Não será necessário se inscrever para participar do evento gratuito. O projeto é embasado pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), que regula a proteção e o uso sustentável da vegetação nativa deste bioma.
O ‘Restinga Boa é Restinga Nativa’ cumpre ainda o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei 027/2001), a Lei Municipal de Arborização Urbana e Paisagismo (Lei 3010/2007) e a Portaria 02 do Ministério Público Federal (MPF), de 20 de março de 2025. As ações do projeto foram tema da reunião, em 17 de fevereiro, de gestores da Semas com procuradores do MPF na sede da Procuradoria em Macaé. O MPF acompanhará a execução das ações. Os gestores municipais também apresentaram ao Ibama a iniciativa, que será realizada em parceria com o Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Nupem/UFRJ-Macaé) e a ongs SOS Praia do Pecado. O projeto foi debatido ainda em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads), órgão que conta com representantes da Sociedade Civil.
O ‘Restinga Boa é Restinga Nativa’ teve início em 2023. Sua segunda fase será realizada, na restinga da Praia do Pecado, a partir de 08 de setembro. O objetivo do projeto é a recuperação natural da restinga com a retirada de espécies exóticas. As espécies vegetais não nativas, introduzidas de forma acidental ou intencional, competem com a flora nativa por recursos como água, luz e nutrientes , impedindo seu desenvolvimento e comprometendo a biodiversidade e a saúde do ecossistema. A retirada das exóticas é uma medida técnica e cientificamente embasada. Além de suas funções ecológicas vitais, a restinga protege a orla contra a erosão costeira, mantém a qualidade da água e abriga a fauna local.
O coordenador jurídico de Licenciamento e Fiscalização da Semas, Helio Márcio Porto, salienta que a realização da audiência pública não é obrigatória. “Nós optamos por ela por considerarmos que é fundamental para que a população acompanhe, questione e construa conosco o consenso”. Ele completa:
“Há estudos que apontam que a área da restinga da Praia do Pecado é parada de aves migratórias. Todo um ecossistema depende daquele ponto, com crustáceos e outras espécies que fazem parte da alimentação de aves costeiras. Estudos mostram espécies raras ali, como dois tipos de lagartos e aves, o sabiá da praia e o tiê-sangue. Além disso, a restinga protege o solo de erosão, oxigena e mantém a qualidade da areia da praia. Quem é de Macaé vai lembrar de cactos dos quais comíamos as frutas. Eles estão desaparecendo em virtude da presença de cactos mexicanos na restinga. O mesmo está acontecendo com os coquinhos comestíveis, que estão sendo suprimidos por espécies como amendoeiras, que fazem sombra, casuarinas e yucas (…) Se conseguirmos atingir a nossa meta, voltaremos a ter revoada de pássaros marinhos na orla e lagartixas. Quanto voltam as espécies naturais, as invasoras, como os ratos, acabam saindo. As corujas buraqueiras e gaviões são também predadores dos pombos”.
Participarão da audiência pública, além de representantes das secretarias municipais envolvidas, como Ambiente e Serviços Públicos, representantes da Procuradoria da República e do Ministério Público Estadual e o presidente da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente do Legislativo Municipal, Ricardo Salgado. Durante os períodos das ações da Prefeitura, alguns trechos da orla da Praia do Pecado e da Lagoa de Imboassica serão interditados. O Município fará comunicados antecipados em seus órgãos oficiais de comunicação alertando sobre as interdições. Após a conclusão das ações de remoção, terão início os mutirões para o plantio de mudas de espécies nativas da restinga, a fim de recuperar e fortalecer o ecossistema.
Espécies exóticas
Amendoeiras (Terminalia catappa) – Quando presente em ecossistemas de restinga, apresenta rápido crescimento e grande porte, sombreando e inviabilizando o desenvolvimento da vegetação rasteira e arbustiva nativa, além de alterar a composição do solo e a dinâmica de nutrientes.
Yucas (Yucca spp.) – Em ambientes naturais, podem se proliferar de forma descontrolada, formando adensamentos que suprimem a flora nativa e alteram a estrutura do habitat, reduzindo a diversidade de espécies e a funcionalidade do ecossistema.
Cactos invasores – Algumas espécies de cactos exóticos, como palmatória [Opuntia dillenii (Ker Gawl.) Haw.] e palma-doce [Nopalea cochenillifera (L.) Salm-Dyck], nativas do México e América Central, têm o potencial de formarem densas colônias que sufocam a vegetação nativa, além de apresentarem desafios para a circulação de fauna e manejo humano. A sua presença desequilibra as relações ecológicas naturais da restinga.
Casuarinas (Casuarina equisetifolia) – Amplamente reconhecida como uma das espécies invasoras mais agressivas em ecossistemas costeiros, possui rápido crescimento, alta capacidade de dispersão e alteração química do solo, inibindo o crescimento de plantas nativas e formando densas monoculturas que empobrecem a biodiversidade local e alteram os ciclos biogeoquímicos. A remoção de indivíduos vivos ou mortos é crucial para a reabilitação da área.
Gaiolinhas (Tradescantia spp.) – Apresentam crescimento rasteiro e veloz, formando densas coberturas que competem severamente com as espécies herbáceas e arbustivas nativas da restinga, impedindo sua regeneração e desenvolvimento e alterando a composição do sub-bosque.
