O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais (Suase), ambos vinculados à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), estão engajados na Semana Nacional do Registro Civil: “Registre-se!”.
A iniciativa busca ampliar o acesso à documentação civil básica para o fortalecimento da cidadania desses grupos mais vulneráveis e que se encontram acautelados sob a tutela do Estado. Garante, por exemplo, que essas pessoas tenham acesso à segunda via da certidão de nascimento ou de casamento, além da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que são documentos essenciais para o pleno exercício dos direitos civis.
A Semana Nacional do Registro Civil: “Registre-se!” está em andamento em todo o país. É promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em Minas, acontece em parceria com diversos outros órgãos e entidades, como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Polícia Civil e o Ministério Público.
Nas unidades do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), as atividades já foram iniciadas na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na última sexta-feira (11/5), quando 32 custodiados deram início ao processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional.
Já durante toda essa semana, a equipe do Registro Civil trabalhará no Presídio de São Joaquim de Bicas II e no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, onde cerca de 240 presos receberão assistência para emissão dos documentos. A ação, inclusive, deve ser estendida até o fim do mês nessas unidades.
“O Departamento Penitenciário de Minas Gerais está empenhado, ao longo de toda esta semana, na emissão de documentos para detentos que estão sob nossa custódia. A documentação em dia, para os custodiados, é um fator importante de ressocialização, uma vez que é pré-requisito para acesso a serviços públicos e programas existentes, que serão primordiais, principalmente, para quando esse custodiado deixar a prisão”, destacou o diretor-geral do Depen-MG, Leonardo Badaró.
Já no Sistema Socioeducativo, a ação contará com a participação do Instituto de Identificação da Polícia Civil, com ações no Centro Socioeducativo Santa Clara, em Belo Horizonte. A expectativa é que sejam atendidos 72 adolescentes que cumprem medida de internação na unidade e em outras da Região Metropolitana. A coleta de documentos e de digitais começa na próxima semana.
“Nossa participação na Semana Nacional do Registro Civil: ‘Registre-se!’ reflete o compromisso contínuo do Sistema Socioeducativo com a garantia dos direitos fundamentais dos adolescentes. Este também é um trabalho constante desenvolvido pelas equipes técnicas junto aos adolescentes, em todas as unidades do Estado, para garantir o acesso à documentação civil básica, fundamentais para o exercício da cidadania e a garantia da dignidade”, pontuou Giselle Cyrillo, subsecretária de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais.
