A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) publicou, em 18/1, novo edital para celebração de contrato de gestão com entidade qualificada ou que tenha intenção de se qualificar como Organização Social (OS) para o Hospital Cristiano Machado (HCM), localizado em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O documento atual traz adequações de caráter técnico nos critérios de seleção.
As propostas para seleção da parceria precisam ser encaminhadas entre os dias 9 e 20/2/2024, por meio do Sistema Eletrônico de Informações. Mais detalhes podem ser obtidos neste link.
Atendimento
Por meio da parceria, o Hospital Cristiano Machado passará a disponibilizar cirurgias gerais de média complexidade, além de atendimento de média e alta complexidade.
Também serão oferecidos 12 leitos cirúrgicos, três leitos hospital dia, 20 de enfermaria clínica (de retaguarda) e 25 de cuidados prolongados.
O novo processo de seleção pública prevê ainda a implantação de dez leitos de UTI adulto e de agência transfusional.
Autonomia
O contrato de gestão com entidade de terceiro setor permite mais autonomia para conduzir, em menor prazo, a contratação de serviços e aquisição de equipamentos e insumos, além da celeridade dos processos administrativos e a recomposição de quadro de funcionários.
“O Hospital Cristiano Machado poderá ampliar a assistência oferecida aos usuários da região, potencializando a oferta de serviços para cobrir as demandas existentes. A parceria será fundamental para obtermos atendimentos de mais qualidade, maior oferta de leitos e de procedimentos cirúrgicos, o que irá refletir diretamente na qualidade da assistência prestada ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Será, sem dúvidas, um ganho significativo para a população”, ressalta o gerente de Implementação de Parcerias da Fhemig, Pedro Henrique Pimenta Silveira Crespo.
De acordo com a legislação mineira, o contrato de gestão é um instrumento firmado entre a administração pública estadual e uma entidade qualificada como OS.
Não é necessária a prévia qualificação para a participação em processo de seleção pública. No entanto, a organização vencedora deve ser qualificada tempestivamente, antes da celebração da parceria.
As entidades interessadas podem dar início ao processo de qualificação a qualquer momento, que é gratuito e vincula-se ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Estadual 23.081/2018 e no Decreto Estadual 47.553/2018.
As orientações para o requerimento de qualificação como OS podem ser consultadas no site da Seplag-MG.
Os critérios de seleção são objetivos, não restritos aos aspectos financeiros e baseados na experiência da entidade em gestão de serviços de saúde públicos, acreditados e com porte semelhante ao da unidade.
A parceria permite a redução de burocracias em diversos processos, gerando mais agilidade e eficiência e, consequentemente, melhorias expressivas para os nossos pacientes.
Direitos do servidor e do usuário
Na gestão por OS, a responsabilidade direta pela administração da unidade fica a cargo da organização, mas o patrimônio e o serviço de saúde continuam sendo públicos, 100% SUS. Nenhum usuário terá perda de direitos.
A Fhemig, por sua vez, permanece com a função de elaborar e conduzir as diretrizes da política pública de saúde, além de fiscalizar o contrato de gestão com a entidade selecionada, atuando de maneira incisiva no monitoramento periódico e na avaliação dos resultados.
O servidor efetivo não será exonerado e não perderá direitos e benefícios que hoje possui decorrente do cargo ou função pública que ocupa.
