Ariane Caldas
Secretaria de Apoio Social ao Cidadão
O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de São José dos Campos lançou nesta segunda-feira (18) o edital de chamamento público, no valor de R$ 3 milhões, para seleção de propostas de organizações da sociedade civil inscritas no colegiado para celebração e execução de termos de fomento com recursos do Fumdicad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
As propostas relativas aos direitos das crianças e adolescentes que forem selecionadas serão financiadas integralmente pelo Fumdicad, observadas a ordem de classificação, disponibilidade orçamentária de recursos e mínimo de 60 pontos na etapa classificatória.
O período para entrega dos projetos é de 22 de janeiro a 2 de fevereiro, pessoalmente na sede do conselho, que fica no Edifício Saint James (Avenida João Guilhermino, 429, 1º andar, sala 11, Centro), das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.
As organizações interessadas deverão apresentar propostas de inovação ou de complementação das políticas municipais que tenham por objeto o desenvolvimento de atividades ou ações nas áreas da educação, assistência social, saúde, esporte, lazer e trabalho. Todos os pré-requisitos necessários estão descritos no edital.
Contemplados
A Prefeitura de São José dos Campos e o CMDCA também realizaram a solenidade de assinatura dos termos de colaboração e fomento das entidades contempladas no edital de chamamento lançado em maio, cujo objetivo é apoiar ações, projetos ou serviços que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O valor, também de R$ 3 milhões, contemplou 10 organizações sociais do município que tiveram projetos sociais aprovados.
O Sementes Afrodescendentes, do Instituto Kamakura, foi um dos selecionados. A responsável técnica, Shiva Carolina, explicou que o projeto prevê uma formação com os educadores da rede pública sobre educação antirracista. “Vamos disponibilizar também uma consultoria para os professores e dar continuidade com os alunos para desenvolver um trabalho mais completo.”
Luciana Brauna, que também atua como responsável técnica, destaca a importância do financiamento. “A partir do momento em que o projeto recebe o recurso, ele toma proporção e fôlego, e garante que a gente consiga desenvolvê-lo numa quantidade maior de escolas envolvendo os educadores e a equipe gestora.”
Solidariedade
A campanha Imposto Solidário é realizada sempre no período de entrega do imposto de renda e tem o objetivo de incentivar os contribuintes a doar parte do tributo devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso.
A doação deve ser informada antes do envio da declaração de renda para a Receita Federal. Com isso, os contribuintes ajudam as organizações sociais da cidade que atendem crianças e idosos em situação de vulnerabilidade social.
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