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Prefeitura está concedendo anistia de juros e multas até 100% para quem tem dívidas com o município – Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá

A Prefeitura está concedendo anistia de juros e multas de até 100% para aqueles que possuem dívidas com o município. Não deixe para a última hora, pois devido ao excesso de procura nos últimos dias você pode acabar perdendo a chance de ter esse atendimento! Dirija-se a sede da Prefeitura (Rua Aluísio José de Castro, nº 147 – Chácara Selles) e aproveite!

Vale lembrar que para usufruir do benefício, é necessário estar em dia com o tributo do ano vigente, além de realizar o recadastramento nos setores municipais. A negociação pode ser feita para débitos municipais, relativos ao IPTU, ao ISSQN, às Taxas, as Contribuições de Melhoria e aos débitos de outras naturezas inscritos na Dívida Ativa.

Os valores mínimos das parcelas são de 02 UFESP – R$ 68,52 (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) para pessoas físicas e 06 UFESP – R$ 205,56, para pessoas jurídicas. Contribuintes com acordos em dia também poderão se beneficiar da Lei, sobre o saldo devedor então existente, mediante a requerimento.

Tipos de acordos de anistia disponíveis:

 – Desconto de até 100% de multas e juros para pagamento à vista;
 – Desconto de até 80% de multas e juros para pagamento em 10 parcelas;
 – Desconto de até 60% de multas e juros para pagamento em 15 parcelas.

O prazo é até o dia 20 de outubro de 2023, mas não deixe para a última hora, pois devido ao excesso de procura nos últimos dias você pode acabar perdendo essa grande oportunidade!

Thiago Reis
Estudante de jornalismo, atua sob supervisor Editor chefe. Cobre Itaperuna, interior do Rio, times do Rio.

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