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TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º - O povo é o sujeito da vida política e da história do Município de Itaperuna.
Art. 2º - Todo Poder emana do Povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente, nos termos desta Lei Orgânica.
Art. 3º - A soberania popular que se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, será exercida:
I – pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos?
II – pelo plebiscito?
III – pelo referendo?
IV – pela iniciativa popular do processo legislativo.
Art. 4º - O município de Itaperuna é o instrumento da soberania do Povo de Itaperuna e integra, com seus Distritos, O Estado do Rio de Janeiro.


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