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SEÇÃO III
DA MESA DA CÂMARA
SUBSSESSÃO 1
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 34 – Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência do mais idoso dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados.
§ 1º - O mandato da Mesa será de 01 (um) ano, permitida a reeleição.

o § 1º com redação dada pela Emenda nº 09, de 27/02/07.

§ 2º - Na hipótese de não haver número suficiente para eleição da Mesa, o Vereador mais idoso dentre os presentes permanecerá na Presidência e convocará sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.
§ 3º - A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á sempre na última reunião, do segundo período e posse dar-se-á no dia 1º de janeiro do ano subseqüente.

o § 3º com redação dada pela Emenda nº 04, de 20/05/91.

§ 4º - Caberá ao Regimento Interno da Câmara Municipal dispor sobre a composição da Mesa Diretora e, subsidiariamente, sobre a sua eleição.
§ 5º - Qualquer componente da Mesa poderá ser destituído, pelo voto da maioria absoluta dos membros da câmara Municipal, quando faltoso, omisso ou ineficiente do desempenho de suas atribuições, devendo o Regimento Interno da câmara Municipal dispor sobre o processo de destituição e sobre a substituição do membro destituído.


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